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Dispõe sobre a vedação do uso de técnicas de estrangulamento com qualquer parte do corpo ou tipo de instrumento pelos agentes da Guarda Civil Metropolitana no Município de São Paulo.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Prorroga até 19 de setembro de 2020, o termo final da suspensão do atendimento presencial ao público a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 59.298, de 23 de março de 2020, observados os termos e condições estabelecidos nos Decretos Estaduais nº 64.994, de 28 de maio de 2020, e nº 65.170, de 4 de setembro de 2020, e no Decreto nº 59.473, de 29 de maio de 2020.
Constitui Comissão Permanente de Sindicância - CPS, no âmbito da competência do Serviço Funerário do Município de São Paulo.
REVOGADO(A)
Institui o Plano Diretor do Parque Municipal Prefeito Mario Covas.
Autoriza o atendimento presencial para exames médicos admissionais e prorroga o prazo de vigência das demais providências transitórias no âmbito da Coordenação de Gestão de Saúde do Servidor – COGESS, objetivando a prevenção ou mitigação dos riscos de infecção pelo coronavírus.
Razões do Veto ao Projeto de Lei nº 450/15
Cria a Declaração de Compromisso e Responsabilidade e a Escala de Graduação de Risco de Evento, regulamentando a expedição do alvará de autorização para eventos temporários, em consonância ao Decreto n° 49.969, de 28 de agosto de 2008 e alterações posteriores.
Razões do Veto ao Projeto de Lei nº 389/19
Altera a constituição da Comissão de Análise de Eventos de Rua de Caráter Esportivo.
Razões do Veto ao Projeto de Lei nº 365/20
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